Como ter acesso ao Saldo FGTS

acesso_fgts_caixaTrabalhadores brasileiros que possuem registro em Carteira de Trabalho têm direito ao FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. O benefício foi criado para fins de proteção financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa e pode ser utilizado de diversas formas, em especial para abatimento de valor na aquisição de imóvel próprio.

Para ter acesso ao FGTS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, bem como seus empregadores. Saiba como funciona. Requisitos: O primeiro requisito para receber o FGTS, é a necessidade que o trabalhador tenha uma conta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal destinada para essa finalidade.

Normalmente a abertura da conta é feita pelo próprio contratante, no momento do primeiro trabalho registrado em carteira e que seja regido pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. Todos têm direito, com exceção às empregadas domésticas e diretores não empregados, cuja decisão fica a critério do empregador ou tomador de serviço.

Mensalmente o empregador realiza o depósito de 8% do valor do salário na própria conta. O valor é acumulado para o momento de resgate.

Saque do FGTS

Para sacar o FGTS o beneficiário precisa apresentar alguns documentos pessoais em uma das unidades da Caixa Econômica Federal. Os básicos são: documento pessoal com foto, Carteira de Trabalho e o número de PIS ou PASEP.

Em caso de demissão sem justa causa ou de finalização de contrato por tempo determinado é preciso apresentar também o Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho ou de Homologação da Rescisão.

Aposentados devem levar o documento fornecido pelo Instituto Oficial da Previdência Social que comprove a aposentadoria e o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com homologação após dada o início da aposentadoria.

O FGTS pode ser sacado nesses casos ou em condições especiais como:

  • Em caso de necessidade grave ou urgente decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área residencial do trabalhador, havendo declaração por parte do Governo Federal de situação de emergência ou calamidade pública;
  • Suspensão de trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador ou dependente soropositivo – portador do vírus HIV;
  • Portador ou dependente de neoplasia maligna;
  • Portador ou dependente em estágio terminal em decorrência de doença grave;
  • Permanência da conta vinculada ao benefício por três anos ininterruptos sem novos créditos (exemplo: pedido de demissão sem novo registro em carteira) ou permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (exemplo: mudança de regime de trabalho de CLT para Estatuário)
  • Para aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, entre outros.

Acompanhamento de saldo

É interessante que o trabalhador verifique o saldo de sua conta poupança destinada ao depósito do FGTS, para confirmação de depósitos mensais por parte do empregador e para fins de conhecimento do valor acumulado.

Anualmente é enviado por Correios um extrato anual com os rendimentos, contudo o saldo pode ser verificado no caixa eletrônico com a utilização do Cartão Cidadão, pela internet ou através da ativação do serviço de recebimento de SMS diretamente no celular.